Sean “Diddy” Combs entrou com um novo pedido na Justiça para derrubar suas condenações por transporte com intenção de prostituição.
Os advogados dizem que os encontros conhecidos como “freak-offs” consistiam em gravações privadas de conteúdo adulto, realizadas de forma consensual e legal entre adultos.
Eles apresentaram o pedido nesta quinta-feira (31). Segundo a defesa, o governo distorceu a Lei Mann, aplicando uma lei antiga a um caso que, na visão deles, não configura crime.
Além disso, a equipe de Diddy defende que as ações registradas durante os encontros não configuram prostituição, mas representam uma forma de expressão sexual protegida pela Constituição dos Estados Unidos.
De acordo com informações da Billboard, os advogados escreveram: “Sean Combs está preso com base em provas de que ele pagou artistas adultos e acompanhantes do sexo masculino que participaram de atividades sexuais consensuais com as ex-namoradas dele, as quais ele filmou e depois assistiu junto com elas.”
Eles reforçam: “Isso não é prostituição e, se for, a condenação dele é inconstitucional.”
Os representantes legais do artista explicam que ele produzia conteúdo amador para visualização privada. “Ele estava produzindo pornografia amadora para visualização privada posteriormente”, diz a petição.
O documento também destaca: “Trata-se de uma conduta protegida pela Primeira Emenda, que nenhum interesse governamental substancial justifica proibir, já que os filmes mostram adultos voluntariamente participando de atividade consensual.”
Diddy enfrentou acusações graves, como tráfico sexual e associação criminosa, mas o júri o absolveu no início de julho. Contudo, o júri o condenou por duas acusações de transporte interestadual com fins de prostituição, com base na Lei Mann, criada em 1910.
A defesa afirma que essa aplicação da lei é sem precedentes. Os advogados dizem: “O Sr. Combs, no máximo, pagou para participar de voyeurismo como parte de um estilo de vida chamado ‘swingers’. Isso não constitui ‘prostituição’ sob uma definição devidamente limitada do termo legal.”
Atualmente, Diddy está preso em Nova York e aguarda a sentença marcada para 3 de outubro.
Por fim, seus advogados pediram novamente que o juiz libere o artista até a data da sentença. Eles oferecem uma fiança de 50 milhões de dólares e restrições de viagem, garantindo que ele não representa risco à sociedade nem risco de fuga.
