Diddy pede libertação imediata e recorre contra condenação na Justiça federal

Sean “Diddy” Combs entrou com um novo recurso na Justiça federal e tenta sair da prisão antes do fim do ano.

O rapper e empresário de 56 anos pediu a anulação da condenação e a libertação imediata em um documento protocolado nesta semana na Corte de Apelações do 2º Circuito, em Manhattan.

Segundo a defesa, o juiz Arun Subramanian extrapolou sua função no momento da sentença.

Além disso, os advogados afirmam que o magistrado agiu como um “décimo terceiro jurado” ao ignorar decisões do júri e usar acusações das quais Combs foi absolvido para justificar a pena.

De acordo com o recurso, o juiz usou acusações de associação criminosa e tráfico sexual para definir a sentença de 50 meses.

O júri rejeitou essas acusações durante o julgamento. Por isso, a defesa sustenta que Subramanian adotou uma postura punitiva e contrariou diretamente o veredito.

“O juiz desafiou o veredito do júri e concluiu que Combs ‘coagiu’, ‘explorou’ e ‘forçou’ suas namoradas a fazer sexo e liderou uma conspiração criminosa”, diz o documento.

“Essas conclusões judiciais se sobrepuseram ao veredito e levaram à maior pena já imposta a qualquer réu minimamente comparável – mesmo que a maioria dos outros, ao contrário de Combs, comandasse esquemas de prostituição que exploravam mulheres pobres, indocumentadas ou menores de idade.”

Além disso, os advogados afirmam que o governo apresentou um grande volume de provas por causa das acusações mais graves. Segundo a defesa, essas provas não deveriam ter entrado no processo.

De acordo com o recurso, se o caso tivesse se limitado às duas violações do Mann Act, o tribunal não poderia considerar esse material.

“Ainda assim, o tribunal distrital — determinado a punir Combs pelas acusações das quais foi absolvido — considerou todas essas provas de qualquer forma. O tribunal sequer seguiu o próprio critério que havia proposto”, afirma o texto.

Por isso, a equipe jurídica pede que a Corte determine a “libertação imediata e a concessão de um julgamento de absolvição ou, alternativamente, a anulação da sentença com devolução do caso para nova fixação da pena”.

O julgamento aconteceu no último verão em um tribunal federal de Manhattan. Em julho, o júri absolveu Combs das acusações de tráfico sexual por força, fraude ou coerção e de conspiração criminosa.

Ao mesmo tempo, o júri condenou Combs por duas acusações de transporte interestadual de pessoas para fins de prostituição.

Em outubro, o juiz Arun Subramanian fixou a pena em quatro anos e dois meses de prisão. Logo depois, as autoridades transferiram Combs do Metropolitan Detention Center, no Brooklyn, para o presídio federal FCI Fort Dix, em Nova Jersey.

O sistema prisional prevê a liberação apenas para junho de 2028.